Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro - Uma visão geral



ConJur — Qual é a sua opinião A respeito de a guerra dos escritórios brasileiros contra os estrangeiros?

ConJur — Este Fisco já foi chamado do burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é amplamente complexo. Para além disso, existe a dificuldade por interlocuçãeste utilizando este funcionário público. Ele tem a todos os momentos recebe a empresa 1 pé atrás, achando qual possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar que está certo. Pelo Brasil ningufoim te orienta.

O juiz possui medo de que amanhã saia o nome dele no jornal, se amedronta e não deseja se envolver com aqueles quadros. É o de que vamos viver pelo Carf. No caso DE zelotes, por exemplo, todo mundo qual milita lá sabe de que tem coisa errada. Mas a gente nãeste Pode vir a partir para o crime por exegese. Se julgou favorável e o Fisco não gostou, ele de que recorra.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como 1 todo. Espero que tal mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste qual traz 1 pouco Ainda mais do conforto de modo a ESTES contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

"A cobrança por PIS/Cofins com base na emissão das contas do luz, viola os princípios da Constituição (artigo 195) Derivado do a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito do receita auferida da Lei 9.

Bichara propõe qual a OAB entre diretamente na discussão do 19 casos hoje em julgamento para que se mostre uma entidade Ainda mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente para maté especialmenterias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Para ele, a elevado causa de extinçãeste DE execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui os problemas igualmente ao ritmo por manejorefregatráfego dos procuradores da Fazenda:

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que este entendimento do de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, o órgão alega deter feito 1 levantamento das declarações que se enquadravam nessa situação de modo a suspender os dé especialmentebitos.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria clique no site haver um regramento de modo a qual este advogado esteja impedido do representar interesses contrários aos do seu cliente. Mas a restriçãeste deveria ser analisada à luz da questão justamente Destes interesses do cliente.

Este Supremo podia até sumular nesses termos, já qual a súmula vinculante não só orienta, mas produz efeitos normativos A respeito de a Administração. Entãeste evitaria autos por infraçãeste dos estados.

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta essa questão da concorrência desleal.  A minha impressãeste é que o STF vai compreender de que é órgão estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera qual haja a modulação dessa decisãeste.

E assim sendo, pede de modo a aumentar a linha por empréstimo. Este momento em POR DIA, tem bastante Automóvel de infração qual tem por motivaçãeste efetiva do ter um bom recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

  Por exemplo, este escritório É possibilitado a atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao mesmo tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto que nãeste guarde qualquer relação utilizando aquele caso onde o Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *