Bichara Eduardo Cunha - Uma visão geral

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De modo a o colegiado, "há responsabilidade civil do Estado quando o legislador descumpre uma imposiçãeste do dever de legislar, com prazo certo de modo a tanto". O advogado João Darc Costa do Souza Moraes atuou pelo caso representando a servidora. (Clique cá)

A 3ª turma do TST isentou uma empresa do pagamento do horas extras a 1 ex-funcionário por entender que restou caracterizada a ocupaçãeste do cargo por gestãeste em este período.

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Refletindo A cerca de a recente decisão do STF de que garantiu prisão domiciliar a gestantes e mães do crianças de que estejam em provisória, este advogado Diego minha revisão aqui Santiago y Caldo (Pacífico, Advogados Associados) trata do processo coletivo e este entulhamento do Judiciário. (Clique aqui)

"Este tribunal divino é decerto bem respeitável e muito venerável; contudo os tribunais da terra também valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale do lágrimas, é obrigado a saber qual eles existem e têm força."

RF publica norma usando orientação A cerca de devoluçãeste de capital por contribuintes qual aderiram à repatriaçãeste. (Clique cá)

Para o colegiado, a diferença é ínfima e insuficiente para impedir este seguimento do recurso e determinou a remessa dos autos ao TRT da 3ª região para qual mesmo que realizado este exame do recurso. (Clique aqui)

O ministro Og Fernandes, do STJ, deu notícia auspiciosa ontem aos twitteiros de que este acompanham: Ainda mais do 70% Destes processos foram julgados em menos de um ano; "um esforçeste imenso de que envolve gestãeste e recursos humanos."

Em 1966, este então presidente Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66. A norma criava a Justiça Federal pelo Brasil e instituía também igualmente similarmente identicamente conjuntamente os extravagantes feriados pelo âmbito do Judiciário Federal brasileiro. Na Páscoa, diz a lei qual eles, os servidores da Justiça Federal, diferentemente do resto Destes mortais, têm folga a partir de a quarta-feira, hoje. Este Judiciário nos Estados, seguindo esse pfoissimo exemplo, em geral também enforcam a quinta-feira qual antecede a sexta-feira Santa.

Este colegiado considerou ser manifesta a ofensa à honra e reputaçãeste do magistrado, destacando que a confiança do cidadãeste no Judiciário está vinculada à atuação do juiz. A pena foi fixada em 10 meses e 10 tempo de detençãeste, em regime inicial Livre. (Clique cá)

Ministra Laurita Vaz indefere pedido por desaforamento por um processo interposto por um homem julgado pelo crime de homicídio. O autor impetrou HC alegando que o magistrado cometeu excesso por linguagem ao apontar ESTES antecedentes criminais do ré especialmenteu em Mais bônus decisãeste.

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